Em parecer, Comissão da Advocacia Iniciante defende a estipulação de um piso legal para a advocacia

“Existem fundamentos históricos, sociológicos, constitucionais, infraconstitucionais, dentro da legislação específica da Ordem dos Advogados do Brasil favoráveis a estipulação de um piso legal para a advocacia paranaense”.  A conclusão é fruto de um amplo trabalho de pesquisa realizado pela Comissão da Advocacia Iniciante (CAI) da OAB Paraná sobre o piso legal para a advocacia.

No parecer elaborado sobre o tema, a CAI esclarece que a demonstração da viabilidade do piso,  as informações coletadas de experiências de outras seccionais do país e o levantamento realizado com o Diagnóstico da Advocacia Paranaense reforçam a urgência e a necessidade da matéria.  “Tão importante se faz a questão que, é permitido que os Estados e Municípios legislem sobre a questão específica para seu âmbito de atuação”, diz trecho do estudo.

“A própria Ordem dos Advogados do Brasil, em sua legislação específica reforça a valorização da profissão através de uma remuneração apropriada, levando em conta toda responsabilidade que o profissional tem ao exercer o ofício da advocacia.  Viu-se que o piso legal para a categoria é extremamente viável, uma vez que vários estados do país já o possuem através de Lei Estadual”, destacam os autores do parecer.

No entendimento da CAI, as legislações devem levadas como parâmetro para que auxilie na elaboração da legislação que tratará do piso legal da advocacia paranaense. “Enfatiza-se que a advocacia paranaense clama pela resolução da matéria, como pode ser observado no Diagnóstico da Advocacia Paranaense. Tem-se advogados desvalorizados e que não conseguem suprir suas necessidades básicas exercendo a advocacia. Tal matéria precisa de medidas imediatas”, sustenta o parecer.

Para o presidente da CAI, Wagner Maurício, é urgente uma lei que crie o piso salarial da advocacia. “Fizemos um estudo amplo e embasado na realidade de mercado.  É necessário achar maneiras de coibir práticas que desvalorizam a nossa profissão e acreditamos que a criação da lei do piso salarial seja um passo para valorizar o trabalho da advocacia. Agradeço todos os membros da comissão que trabalharam nesse grupo de trabalho. Esperamos que após ampla discussão a matéria seja submetida e aprovada pelo nosso conselho seccional”, esclarece.

Com base nos trabalhos de pesquisa, a Comissão da Advocacia Iniciante e a Comissão de Honorários Advocatícios irão sugerir um valor para o piso legal a ser apresentado em um anteprojeto de lei.

 

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